PORTARIA N. 83 de 07-02-2024 - Procedimentos para Gestão do Programa Pé-de-Meia

PORTARIA N. 83 de 07-02-2024 - Procedimentos para Gestão do Programa Pé-de-Meia

DECRETO Nº 12.010, de 1º de maio de 2024 - Altera o Decreto nº 11.901 de 26 -01-2024 para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança no âmbito do Programa Pé-de-Meia

DECRETO Nº 11.901, de 26 de Janeiro de 2024- Regulamenta a Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no ensino médio público e cria o Programa Pé-de -Meia

LEI Nº 14.818, de 16 de Janeiro de 2024 - Institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, altera a Lei nº 13.999 de 18-05-2020, e a Lei nº 14.075 de 22-10-2020.