LEI ESTADUAL N. 5.735 de 22-01-2024 - Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA Rondônia

LEI ESTADUAL N. 5.735 de 22-01-2024 - Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA  Rondônia

DECRETO N° 29.785 de 6 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei n° 5.735, de 22 de janeiro de 2024, que institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia – PROALFA  Rondônia