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Portaria 1.508 de 11-02-2026 - Projeto Terceirão-Ensino Médio em Ação

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Decreto Federal 12. 773 de 2025 - Altera o Decreto nº 12.686, de 20-10-2025 - Institui a Política Nacional e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

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Portaria nº 8659 de 2025 Nomeação de Técnicos responsáveis pelo acompanhamento, análise e parecer de homologação do Regimento Escolar

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Portaria nº 8520 de 2025 Procedimentos necessários para aa (re)elaboração, aprovação e homologação dos Regimentos Escolares e revoga Portaria nº 2775 de 14-08-2017.

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LEI Nº 13.722 de 04-10-2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados e de recreação infantil

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