LEI ESTADUAL N. 4.473 de 29 de Abril de 2019 - Altera dispositivos da LEI N. 3.018 de 17 de abril de 2013 que dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública de Ensino de RO

LEI ESTADUAL N. 4.473 de 29 de Abril de 2019 - Altera dispositivos da LEI N. 3.018 de 17 de abril de 2013 que dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública de Ensino de RO