LEIS

Lei Nº 068/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondônia
Lei Nº 1630/2006 - Meia entrada para Professores
Lei Nº 1631/2006 - Ampara alunos adventistas
Lei Nº 1759/2007 - Identificação civil para alunos
Lei Nº 1761/2007 - Matrícula de alunos deficientes
Lei Nº 1860/2008 - Assédio moral no trabalho
Lei Nº 1960/2008 - Proibe tabaco
Lei Nº 1989/2008 - Proibe uso de celular na escola
Lei Nº 2148/2009 - Combate drogas na escola
Lei Nº 6.202/75 - Ampara estudante grávida
Lei Nº 7.088/83 - Expedição de certificados
Lei Nº 10.793/03 - Educação física obrigatória
Lei Nº 11.619/05 - Horário corrido
Lei Nº 10.328/01 - Educação física
Lei Nº 11.274/06 - Ensino fund. de 09 anos
Lei Nº 2.427/11 - Meia entrada para alunos
Lei Nº 2.428/11 - Identidade para alunos
Lei Nº 6.503/77 - Educação física
Lei Nº 7.692/88 - Educação física
Lei Nº 578/10 - Magistério indígena
Lei Nº 851/99 - Isenção de taxa para RG