PORTARIA N. 12492 de 29 de dezembro de 2025 - Estabelece procedimentos unificados para o monitoramento da frequência mensal dos estudantes da Educação Básica e suas modalidades, visando à permanência, e à ampliação da trajetória regular

PORTARIA N. 12492 de 29 de dezembro de 2025 - Estabelece procedimentos unificados para o monitoramento da frequência mensal dos estudantes da Educação Básica e suas modalidades, visando à permanência, e à ampliação da trajetória regular