LEI N° 6.087 de 21 de julho de 2025 - Institui o Programa Avança Rondônia - Proar, no âmbito da rede estadual de ensino de Rondônia e DECRETO N° 30.974, de 1° de dezembro de 2025 - Regulamenta a Lei n° 6.087, de 21 de julho de 2025

LEI N° 6.087, DE 21 DE JULHO DE 2025 - Institui o Programa Avança Rondônia - Proar, no âmbito da rede estadual de ensino de Rondônia 

DECRETO N° 30.974, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta a Lei n° 6.087, de 21 de julho de 2025