PORTARIA N. 10.985 de 21 de dezembro de 2023 - Altera dispositivo da Portaria nº 10.730 de 15-12-2023 que estabelece o Calendário Oficial do ano letivo de 2024 (REVOGADA)

PORTARIA N. 10.985 de 21 de dezembro de 2023 - Altera dispositivo da Portaria nº 10.730 de 15-12-2023 que estabelece o Calendário Oficial do ano letivo de 2024 (REVOGADA)