MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Carteira Identificação Estudantil [ENCERRADA em 16-02-2020]

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LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 -Meia-Entrada Carteira Identificação Estudantil

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LEI Nº 2.428, DE 3 DE MARÇO DE 2011 - Obriga as instituições de ensino a emitirem a cédula de identidade estudantil. [REVOGADA]

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LEI Nº 2.427, DE 3 DE MARÇO DE 2011 - Meia-entrada em Rondônia [REVOGADA]

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LEI COMPLEMENTAR N. 1.040 -2019 -Altera LC nº 940-2017 - Escola Novo Tempo - Gratificações

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PORTARIA N. 6675 - 2019 Calendário Escolar Oficial 2020

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PORTARIA N. 6404 - 2019 Cadastro de estudantes para reserva de vaga on-line - ano letivo 2020

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PORTARIA N. 5911 - 2019 Chamada Escolar on-line

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