LEI N. 5.147- 11-11- 2021. Programa Educação Antirracista no âmbito do Estado de Rondônia

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PORTARIA N. 8.254-2021 - 07-12-2021 - Matrícula e rematrícula dos estudantes regularmente matriculados em escolas da rede pública estadual

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PORTARIA N. 6.956 - 05-11- 2021 GAB/SEDUC/RO- Estabelece o Calendário Escolar oficial para o ano letivo de 2022 para as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Portaria N. 6.956 de 05 de novembro de 2021

LEI N. 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dislexia ou TDAH ou outro Transtorno de Aprendizagem

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional - Dislexia ou TDAH ou outro Transtorno de Aprendizagem