RESOLUÇÃO N.º 2 - CNE-CP - 10-12-2020 Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação da Lei Nº 14.040 de 18-08-2020

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PORTARIA N.º 4362 - 4-12-2020 - Estabelece o Calendário Escolar oficial para o ano letivo de 2021 para as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino

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PORTARIA N.º 1.038-MEC -7-12-2020-Altera a Portaria MEC nº 544-2020 substituição aulas presenciais por remotas enquanto durar a Pandemia da COVID-19

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PORTARIA N.º 1.030-MEC- 1-12-2020 -Sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais enquanto durar a pandemia da Covid-19

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RESOLUÇÃO N.º 1270-2020-CEERO-23-11-2020 - Orienta quanto ao encerramento do ano letivo de 2020 de forma não presencial

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RESOLUÇÃO N.º 1-2020-MEC- 13-11-2020 - Sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes no sistema público de ensino brasileiro

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RESOLUÇÃO N.º 1269-2020-CEERO -26-10-2020_Sobre cadastro e realização do Censo Escolar

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