sexta-feira, 15 de março de 2019
LEI COMPLEMENTAR N. 958-2017 ALTERA A LC 940-2017
LEI COMPLEMENTAR 958-2017 ALTERA A LC 940-2017
LEI COMPLEMENTAR N. 940 - 2017 - Institui o programa Escola do novo Tempo
LEI COMPLEMENTAR N. 940 - 2017 - Institui o programa Escola do novo Tempo
LEI ESTADUAL N. 3018-2013 alterada pela LEI N. 4.120-2017
LEI N. 3018-2013 alterada pela LEI N. 4.120-2017
LEI ESTADUAL N. 4.120/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da LEI ESTADUAL N. 3.018/2013
LEI N. 4.120/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da LEI 3.018/2013
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