PORTARIA N. 3355 - 2016 Ingresso na rede Pública Estadual por meio do sistema diário eletrônico

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uQWFyU1NFS0hBWEE/view?usp=sharing

PORTARIA N. 3345 - 2016 Calendário Escolar 2017

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uQTNLb2dkUllHbERoV3I4YzgxYU00U0txckh3/view?usp=sharing

PORTARIA N. 3445 - 2016 - Valida e Convalida regular 2016 e EJA segundo semestre 2016

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uMk52d0ZnU1BCNUE/view?usp=sharing

PORTARIA N. 1867 - 2016 Operacionaliza planejamento/ formação continuada/atividades independentes

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uRk5kNFFaMHJoYUU/view?usp=sharing

Resolução 1.212 - 2016 Atualização da Resolução 138/99 - CEE/RO no que diz respeito a Progressão Parcial [REVOGADA]

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uMzkyWWUzYkJ6QVU/view?usp=sharing [REVOGADA]

Resolução N. 1.210 - 2016 Regularização de Instituições p/ ofertar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uMzlhN1VOUjVXLWM/view?usp=sharing

Resolução - 1.206 - 2016 Regularização de Instituições da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia

https://drive.google.com/file/d/0B5OPQkdSoL6uOUh2TmxqdzYwODQ/view?usp=sharing