PCCR dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Estado de Rondônia.

Dispõe  sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Estado de Rondônia.

Lei Complementar Nº 420/2008 - PCCR/SEDUC

Lei Complementar Nº 680/2012 PCCR/SEDUC

Lei Complementar Nº 867/2016 Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar  Nº 680/2012

Lei Complementar N° 680/2012 , com a unificação da Lei complementar N° 867/2016

Lei Complementar N° 887/2016 Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar  N° 680/2012

Decreto nº 25.296 -13-08- 2020 Atualiza valores do anexo da Lei Complementar nº 680 de 07-09-2012 

Lei Complementar Nº 1.246 de 31 de Julho de 2024 - Altera, acresce e revoga dispositivos da LC nº 680-2012 e acresce dispositivos LC nº 965-2017